Alto tribunal europeu vai analisar acordo antipirataria Acta

Milhares de europeus protestam contra acordo antipirataria

BERLIM (AFP) - Milhares de internautas se manifestaram neste sábado nas grandes cidades da Alemanha e em outros países da Europa contra o acordo multilateral contra a pirataria ACTA, segundo os organizadores e a polícia.

Munique concentrou a maior manifestação alemã, com 16.000 pessoas. Outras 10.000 desfilaram em Berlim, 5.000 em Hamburgo (norte), 4.000 em Dortmund (oeste), 3.000 em Frankfurt (centro) e 3.000 em Dresde (leste).

A Alemanha anunciou na sexta-feira que suspendia no momento a ratificação do acordo.

Na Áustria, 6.000 pessoas protestaram nas principais cidades do país, 3.000 delas na capital Viena, segundo a polícia, 4.500, segundo os organizadores.

Em Sofia, a capital búlgara, mais de 3.000 pessoas se uniram ao dia de protestos contra o ACTA, e várias cidades do país também protestaram.

Centenas de pessoas também encheram as ruas em Paris para protestar contra o acordo, assinado no final de janeiro de 22 países da União Europeia.

O ACTA cria normas internacionais para a proteção da propriedad intelectual e dos direitos autorais e tem como objetivo lutar contra a pirataria num sentido mais amplo. Seus críticos denunciam um grave ataque contra a liberdade de expressão e os direitos dos internautas.

Francesess vestiram máscaras de Guy Fawkes e foram às ruas contra o Acta

O braço executivo da União Europeia disse nesta quarta-feira que submeterá para o mais alto tribunal do bloco um contestado acordo global para conter a pirataria online, a fim de saber se ele cumpre com os direitos fundamentais do bloco. O Acordo Comercial AntiPirataria (Acta, na sigla em inglês), que também almeja conter fraudes com marcas registradas, gerou protestos na Europa neste mês por preocupações de que possa implicar em censura na internet e aumento da vigilância.

A Comissão Europeia manteve sua decisão de ratificar a Acta, mas disse que as diversas reclamações contra o acordo resultaram na decisão de submetê-la à corte Europeia. Alemanha, Polônia, Bulgária, Eslováquia, Estônia, Chipre, Letônia, República Tcheca e Holanda se recusaram a assinar o acordo, sob a alegação de que ele coloca em perigo a liberdade de expressão e a privacidade.

"Nesta manhã, meu colegas comissários discutiram e concordaram em geral com minha proposta de enviar o acordo para Corte de Justiça da Europa", disse o chefe comercial da UE, Karel De Gucht. "Estamos planejando pedir à corte mais alta da Europa para avaliar a compatibilidade com os direitos e liberdades fundamentais da UE, como liberdade de expressão e informação", disse ele à imprensa.

Desde que as conversas sobre o Acta começaram em Genebra, em junho de 2008, tem havido muita resistência ao projeto em algumas frentes, como dos setores de internet e de saúde, que dizem que seus rígidos controles de direitos autorais excluiriam pessoas da internet e evitariam que os países em desenvolvimento tivessem acesso a remédios.

O acordo pede que provedores de internet cooperem com autoridades nacionais no combate à pirataria online, encerrando acesso à web de usuários que fizerem downloads ilegais de músicas ou filmes.

Manifestantes, muitos ligados ao grupo hacker Anonymous, protestam em Viena, na Áustria, contra o ACTA (Acordo Comercial Antipirataria). Grupos protestaram em diversas cidades da Europa neste sábado (25), alegando que o acordo poderá levar à censura na internet

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